Reunião Ordinária do CMPC de Outubro de 2025.

 

Calendário de Reuniões de Outubro de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

Ata de Reunião Ordinária do CMPC/PTN | 10.09.2025.

 

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Presidente Tancredo Neves, realizada no dia 10 de setembro de 2025.

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (10/09/2025), às catorze horas (14h00min) realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves a sexta reunião ordinária do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Estavam presentes os seguintes conselheiros: Luzitânia de Jesus Silva (Associação de Mulheres Liberinas), Eliane Oliveira Santana (Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda), Êxodo Pereira de Brito (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente), Anaide dos Santos Rocha e Gleice Keren Cruz da Silva (Diretoria Municipal de  Cultura), Ellionaldo Nunes dos Santos (Secretaria Municipal de Administração) e Rosivaldo Santos de Jesus (Associação Escola de Capoeira Bangalô), Eunice de Jesus Muniz (Secretaria Municipal de Educação), Antonio Carlos Silva Jesus (Instituto Cultural INTIMUS) e Jaciara Reis Santana (Secretaria Municipal de Ação Social), após a verificação do quórum, foi constatado o número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além dos conselheiros tivemos a participação José Raimundo Souza Santos e Claudiane de Almeida Andrade (Secretários da Casa dos Conselhos), em virtude da falta justificada da Presidente, o vice-presidente o senhor Êxodo Pereira, cumprimentou a todos e passou para a leitura da pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentações, discussões e votações das atas de reuniões ordinárias dos dias 14.5.2025, 09.7.2025 e 13.8.2025; 2. Informes da DIRCULT; 3. Atualização da execução da PNAB; 4. O que houver. O vice-presidente o senhor Êxodo Pereira passou para o ponto 1. Apresentações, discussões e votações das atas de reuniões ordinárias dos dias 14.5.2025, 09.7.2025 e 13.8.2025. O vice-presidente considerando a quantidade de atas a serem lidas colocou para decisão dos conselheiros a possibilidade das atas serem lidas, discutidas e votadas numa enquete no grupo de WhatsApp do CMPC, sendo a proposta aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Informes da DIRCULT. O Conselheiro Ellionaldo e Diretor Municipal de Cultura fez a apresentação e doação ao CMPC do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. O critério para participação dos delegados eleitos na Conferência Municipal da Igualdade Racial na Conferência Estadual, a falta do PIR (Plano da Igualdade Racial), o momento da eleição dos delegados da conferência estadual para a nacional foi considerado constrangedor pelos representantes do município, pois os organizadores da estadual estavam com os nomes dos municípios habilitados a participarem da eleição numa lista, a conselheira e servidora da DIRCULT Gleice Keren afirmou que ela é a única representante do município eleita para conferência nacional da Igualdade Racial e que foi eleita como representante dos povos ciganos. A DIRCULT mencionou que está estudando a possibilidade da criação do ACC (Agente Cultural Comunitário) para trazer as demandas culturais das comunidades para a diretoria. Disse que a programação cultural deve ser iniciada pelo mapeamento. O Retorno da biblioteca pública com arquivo público e acervo histórico, está sendo providenciado o futuro espaço de funcionamento, que deve ser um imóvel de propriedade do município, o local em estudo é o da antiga Escola Municipal Fabriciano Xavier de Andrade. A diretoria de cultura está visitando as escolas para conhecer a realidade dos alunos, levantado os problemas e fazendo encaminhamentos para os setores responsáveis. Foi feita a leitura da Lei Municipal 447/2025 que dispõe sobre a autorização de Desfile Cívico pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no dia 07 de setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. 3. Atualização da execução da PNAB. A PNAB está aguardando finda a prorrogação do prazo da pela Portaria 222/2025 até 31 de agosto de 2025 para prestação do contas dos municípios brasileiros da execução do recurso no primeiro ano, por este motivo a publicação do novo edital municipal deverá ser adiada. 4. O que houver.  Foi apresentado, lido e discutido o relatório vista do CMPC ao Espaço das Diretorias de Cultura e Esportes e local de funcionamento das oficinas no dia 18/08/2025, às 8 horas da manhã, após sua apreciação e posterior aprovação por unanimidade pelos conselheiros presentes, foi deliberado o envio do mesmo para as autoridades competentes para a tomadas das medidas cabíveis e o agendamento de uma reunião com o Prefeito Municipal Josué Paulo dos Santos Filho para entrega do relatório o solicitação das medidas necessárias e falar da necessidade da criação da Secretaria Municipal de Cultura como meio de captar recurso. Por nada mais haver a Presidente Maria da Conceição o senhor Êxodo Pereira de Brito declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMPC. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves–Bahia, 10 de setembro de 2025.

Ata de Reunião Ordinária do CMPC/PTN | 13.08.2025.

 

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Presidente Tancredo Neves, realizada no dia 13 de agosto de 2025.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 14h00min (catorze horas) realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves a quinta reunião ordinária do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria da Conceição Santana Andrade (Instituto IMDUS), Luzitânia de Jesus Silva (Associação de Mulheres Liberinas), Êxodo Pereira de Brito (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente), Anaide dos Santos Rocha e Gleice Keren Cruz da Silva (Diretoria Municipal de  Cultura), Ellionaldo Nunes dos Santos (Secretaria Municipal de Administração) e Rosivaldo Santos de Jesus (Associação Escola de Capoeira Bangalô),  após a verificação do quórum, não foi contatado o número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além dos conselheiros tivemos a participação José Raimundo Souza Santos e Claudiane de Almeida Andrade (Secretários da Casa dos Conselhos), a Presidente Maria da Conceição, saudou a todos e passou para a leitura da pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião ordinária de 14.5.2025 e 09.7.2025; 2. Informes da DIRCULT; 3. Conferência Municipal do CMDS; 4. O que houver. A Presidente a senhora Maria da Conceição iniciou explicando que devido a falta de quórum não seria feito o 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião ordinária de 14.5.2025 e 09.7.2025 com a leitura, discussão e votação da ata, passando de imediato para o ponto 2. Informes da DIRCULT. Houve atualização da execução da PNAB, com previsão de publicação dos editais no mês Outubro do corrente ano. As oficinas de capoeira e dança ainda disponibilizam vagas, para os períodos da tarde e da noite. A formação para os conselheiros do CMPC foi discutida, sendo feita a orientação pela DIRCULT que os conselheiros façam a leitura do material do curso de formação de política que participa os servidores da Diretoria Municipal de Cultura. A minuta da Plano de Cultura já está pronto e será disponibilizado em breve para o CMPC. A conselheira Gleice Keren representou a DIRCULT e os povos ciganos numa reunião, na cidade de Salvador. na sede do Ministério Público com a participação de autoridades, secretarias estaduais e municipais e outras representações de diversos segmentos que tratou das cotas em concurso público e nos vestibulares das universidades, das demais políticas e garantias de direitos da população cigana. Os conselheiros avaliaram a Primeira Conferência Municipal da Igualdade Racial, sendo de consenso que a citada conferência atendeu as expectativas, a mesma teve grande participação, mas teve pouca repercussão. 3. Conferência Municipal do CMDS. Os conselheiros foram convidados a participarem na condição e delegados ou convidados, da Primeira Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontecerá no dia 22/08/2025, das 8h às 17h, no Auditório do CEMXAR. 4. O que houver. O conselheiro e Diretor Municipal de Cultura salientou que devido ao decreto da contenção de gastos e enquanto o mesmo estiver em vigor, não fará eventos pela DIRCULT. Foi agendada uma visita a DIRCULT na pelos conselheiros presentes, na segunda-feira dia 18.8.25 às 9h. foi de comum acordo que secretaria do CMPC Faça o levantamento das faltas, envie ofício e caso seja necessário, efetue a substituição dos faltosos. Por nada mais haver a Presidente Maria da Conceição Santana Andrade declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMPC. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves–Bahia, 13 de agosto de 2025.

Ata de Reunião Ordinária do CMPC/PTN | 14.07.2025.

 

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Presidente Tancredo Neves, realizada no dia 09 de julho de 2025.

Aos catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (14/07/2025), às 14h00min (catorze horas), realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves a quarta reunião ordinária do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Estavam presentes os seguintes conselheiros: Luzitânia de Jesus Silva (Associação de Mulheres Liberinas), Jaciara Reis Santana (Secretaria Municipal de Ação Social), Êxodo Pereira de Brito (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente), Anaide dos Santos Rocha (Diretoria Municipal de  Cultura), Aline Santos de Sousa (Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) e Antonio Carlos Silva de Jesus (Instituto Cultural IMTIMUS), após a verificação do quórum, não foi contatado o número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além dos conselheiros tivemos as participações de Maria Aparecida Gomes Assunção (Centro Especializado em Pedagogia Terapia Inclusiva e a Associação dos Moradores Bairro Colina Verde), José Raimundo Souza Santos e Claudiane de Almeida Andrade (Secretários da Casa dos Conselhos), em virtude da ausência da Presidente Maria da Conceição, por motivo de saúde, o Vice-presidente Êxodo Pereira saudou a todos e passou para a leitura da pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião ordinária de 14.5.2025; 2. Informes da DIRCULT; 3. Conferências Municipais; 4. O que houver. O Vice-presidente iniciou explicando que devido a falta de quórum não seria feita a leitura, discussão e votação da presente ata, passando para o ponto 2. Informes da DIRCULT. Ao oficinas culturais tiveram início na última segunda-feira, dia 7/7/2025, algumas destas oficinas ainda existem vagas disponíveis, como: Artes Visuais com 5 vagas, Ballet com 16 vagas e Canto com 7 vagas no período manhã; Artesanato, Dança Capoeira e Teatro com grande número de vagas pela tarde, e; Artesanato, Teclado e Violão também com grande número de vagas pela noite. Os conselheiros foram convidados a participarem da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no dia 16/07/2025, das 8:00h às 17:00h, no Sítio Casa da Vó, que está sendo organizada e será realizada em parceria entre a Diretoria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação. Está em fase final a elaboração do projeto de lei de criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e dos Povos Tradicionais, em breve o PL será encaminhado para a Câmara Municipal para votação. 3. Conferências Municipais. O Vice-presidente Êxodo Pereira, reforçou a importância da participação dos conselheiros deste colegiado nas conferências Municipais que estarão acontecendo ainda este mês,  a saber: da Saúde no dia 10/07/25, das 8:00h às 17:00h, na Igreja Assembleia de Deus; da Assistência Social no dia 11/07/2025, das 8:00h às 17:00h, na Casa da Vó Restaurante; da Cidade no dia 15/07/2025, das 8:00h às 17:00h, na Primeira Igreja Batista; de Promoção da Igualdade Racial no dia 16/07/2025, das 8:00h às 17:00h, no Sítio Casa da Vó, e; da Mulher no dia 22/07/2025, das 8:00h às 17:00h, no espaço a definir. Dando continuidade passou para eleição dos representantes do CMPC como delegados nas diversas conferências, ficando da seguinte forma: da Cidade, Leandro Santos da Silva; da Igualdade Racial, Jaciara Reis Santana e Leandro Santos da Silva; da Mulher, Jaciara Reis Santana. 4. O que houver. Foi feita cobrança do início da 2ª etapa da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) no município, sendo o passo inicial a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento, Sistematização e Fiscalização de Execução da PNAB. Também foi relatado que o Projeto Cultura nas Escolas começará ser desenvolvido na rede pública municipal de ensino com a finalidade dos alunos começaram a valorizar as suas raízes e origens culturais. Por nada mais haver o Vice-presidente Êxodo Pereira de Brito declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMPC. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves–Bahia, 9 de julho de 2025.

Ata de Reunião Ordinária do CMPC/PTN | 14.05.2025.

 

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Presidente Tancredo Neves, realizada no dia 14 de maio de 2025.

Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14h00min (catorze horas) realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves a quarta reunião ordinária do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria da Conceição Santana Andrade (Instituto IMDUS), Luzitânia de Jesus Silva (Associação de Mulheres Liberinas), Eliane Oliveira Santana (Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda), Eliade Alves Souza (Secretaria Muncipal de Educação), Gleice keren Cruz da Silva (Diretoria Municipal de Cultura), Jaciara Reis Santana (Secretaria Municipal de Ação Social) e Rosivaldo Santos de Jesus (Associação Escola de Capoeira Bangalô), após a verificação do quórum, foi contatado o número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, além de José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos) e Lucas Souza Bruno (Representante do Arraiá Pinga Fogo do distrito de Corte de Pedra), a Presidente Maria da Conceição saudou a todos e passou para a leitura da pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião ordinária de 9.4.2025; 2. Informes da DIRCULT; 3. 1ª FLITAN; 4. Assembleia Virtual de Cultura do Território do Baixo Sul; 5. Maio Laranja; 6. O que houver. A presidente iniciou pelo ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião ordinária de 9.4.2025. Foi feita a leitura, discussão e votação da presente ata, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Informes da DIRCULT. A Diretoria Municipal de Cultura colocou a disposição do CMPC a opção de opinar quanto a escolha do nome dos festejos juninos na sede do município, sendo escolhido o nome “São João de Tancredo Neves”. A proposta de plebiscito de consulta pública para definição do nome da Cidade, sendo as opções: Itabaina, Presidente Tancredo Neves e Tancredo Neves, houve uma fervorosa discussão. O termino da reforma das salas das oficinas não estão prontas, porque a empresa atrasou. Serão 9 oficinas para atendimento a população. As aulas de dança de forró estão acontecendo as sexta-feira à noite no Parque Urbano. A grade de atrações juninas já está pronto e terá nove atrações locais. O diretor municipal de cultura participará fórum regional de cultura. 3. 1ª FLITAN. Será realizada nos dias 22 a 25 de maio deste ano a FLITAN (Feira Literária de Presidente Tancredo Neves) com uma vasta programação voltada para todos os públicos, em locais diferentes e em horários para todos os gostos. 4. Assembleia Virtual de Cultura do Território do Baixo Sul. Representantes do nosso município participaram da assembleia, recebendo elogios pela atuação do CMPC, sendo considerado um dos mais atuantes da região. 5. Maio Laranja. Na próxima sexta-feira, dia 16/5/2025, no período da manhã, estará acontecendo drive thru, nos distritos sede, Moenda e Corte de Pedra, com adesivaço. 6. O que houver.  O distrito de Corte de Pedra estará realizando o São João Pinga Fogo e dois representantes da comissão organizadora participaram da reunião para divulgar a programação e as atividades, foram citados o pau de cebo e o quebra-pote, falar do resgate cultural. Haverá evento da capoeira nos dias 4 e 5 de julho do corrente ano, em nossa cidade. Por nada mais haver a presidente Maria da Conceição Santana Andrade declaro a presente reunião por encerrada, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMPC. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves–Bahia, 14 de maio de 2025.