Resolução CMPC nº 02 de 12 de dezembro de
2018.
Dispõe da aprovação do Regimento Interno do CMPC
(Conselho Municipal de Política Cultural), de Presidente Tancredo Neves, e dá
outras providencias.
O Conselho Municipal de Política Cultural, de
Presidente Tancredo Neves em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro
de 2018 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 344/18;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Política
Cultural, do município de Presidente Tancredo Neves – Bahia.
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente Tancredo Neves-Ba, 12 de dezembro de 2018.
Rita Maria Mascarenhas dos Santos
Presidente do CMPC
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